Normas Legais:
	Para fazer f? p?blica no Brasil, dever? ser registrado em Consulado brasileiro o casamento celebrado no exterior em que uma ou ambas as partes sejam detentores de nacionalidade brasileira.	
	O interessado dever? posteriormente providenciar a transcri??o do registro consular em cart?rio do 1? Of?cio do Registro Civil, seja da localidade em que resida ou visite, seja do Distrito Federal (este cart?rio tem jurisdi??o sobre todo o territ?rio nacional).	
	O regime de bens adotado com o casamento ? inalter?vel, segundo a lei brasileira.	
Procedimentos:
	Encaminhar ao Consulado:  ? original ou c?pia autenticada por Not?rio P?blico de comprovante do estado civil do(a/s) nubente(s) brasileiro(a/s), a saber, conforme o caso, certid?o de nascimento (com menos de seis meses de expedi??o), certid?o de casamento com averba??o de div?rcio (no caso de div?rcio n?o realizado no Brasil, faz-se necess?ria a homologa??o pelo Supremo Tribunal Federal) ou atestado de ?bito do c?njuge "de cujus");  ? original ou c?pia autenticada por Not?rio P?blico da certid?o de casamento a ser registrada;  ? c?pia autenticada do documento constitutivo do regime de bens (caso contr?rio, constar? do registro consular o regime de comunh?o de bens); 	

	? no caso de um dos c?njuges n?o ser detentor de nacionalidade brasileira, original ou c?pia autenticada da certid?o de nascimento do c?njuge estrangeiro;  ? formul?rio de registro de casamento <http://www.brazilhouston.org/port/fregcasa.htm> devidamente preenchido (a m?quina ou em letra de forma) e assinado pelo(a) declarante, que dever? ser necessariamente de nacionalidade brasileira; no caso de remessa por correio, a assinatura dever? ser autenticada por Not?rio P?blico;  ? $20.00 em esp?cie ou "money order" em favor do "Consulate General of Brazil". Pagamento em esp?cie n?o ? aceito no caso de remessa por correio;  ? envelope auto-endere?ado e corretamente selado para fins de encaminhamento da certid?o e restitui??o de documentos originais que tenham sido apresentados. O Consulado n?o se responsabiliza pela seguran?a de documentos despachados por correio. No caso de prefer?ncia por sistema de entrega urgente, o Consulado aceitar? apenas envelope (auto-endere?ado e pr?-selado) "Express Mail". Federal Express e DHL poder?o ser utilizados apenas em dispondo o(a) interessado(a) de conta com aquele servi?o e mediante o fornecimento de autoriza??o por escrito para debitar a mesma conta (o Consulado n?o opera com cart?es de cr?dito); no caso, dever? ser tamb?m fornecido envelope pr?prio FEDEX ou DHL devidamente auto-endere?ado para o retorno do documento. 	

	  REP?BLICA  FEDERATIVA DO BRASIL MINIST?RIO DAS RELA??ES EXTERIORES	FORMUL?RIO PARA REGISTRO DE CASAMENTO (Preencher a m?quina ou em letra de forma)	


1 - IDENTIFICA??O DO(A) DECLARANTE

NOME (caso tenha havido mudan?a de nome com o casamento, indicar o novo nome adotado)	TELEFONE	
     	Trab.	(     )       	
		
     	Res.	(     )       	
		

2 - DATA E LOCAL DO CASAMENTO

	
  	  	  	Condado	     	Cidade	     	Estado	  	
dia	m?s	ano							

3 - REGIME DE BENS

      	

4 - C?NJUGE MASCULINO

NOME	NACIONALIDADE	
     	     	
		
DATA DE NASCIMENTO	LOCAL DE NASCIMENTO (cidade/estado/pa?s)	
		
  	  	  	     	
dia	m?s	ano		
PROFISS?O	ESTADO CIVIL ANTERIOR AO CASAMENTO	
     	     	
		
SE CASADO ANTERIORMENTE, NOME DA EX-C?NJUGE 	
		
     	
	
NOME DO PAI	NACIONALIDADE	 DATA DE NASCIMENTO OU ?BITO	
			
     	     		  	         	    		
			dia	m?s	ano		
NOME DA M?E	NACIONALIDADE	 DATA DE NASCIMENTO OU ?BITO	
			
     	     		  	  	    		
			dia	m?s	ano		
DOMIC?LIO DOS PAIS (cidade/estado/pa?s)	
						
Rua/n?	.     	
						
Cidade	     	Estado	  	Pa?s	     	
						
Consbras Houston/RegCasa.doc						                                         Atualiza??o feita em 16 de dezembro de 1996


5 - C?NJUGE FEMININO

NOME   (caso tenha havido mudan?a de nome com o casamento, indicar o novo nome adotado)	NACIONALIDADE	
     	     	
		
DATA DE NASCIMENTO	LOCAL DE NASCIMENTO (cidade/estado/pa?s)	
		
  	  	  	     	
dia	m?s	ano		
PROFISS?O	ESTADO CIVIL ANTERIOR AO CASAMENTO	
     	     	
		
SE CASADO ANTERIORMENTE, NOME DA EX-C?NJUGE 	
		
     	
NOME DO PAI	NACIONALIDADE	 DATA DE NASCIMENTO OU ?BITO	
			
     	     		  	  	    		
			dia	m?s	ano		
NOME DA M?E	NACIONALIDADE	 DATA DE NASCIMENTO OU ?BITO	
			
     	     		  	  	    		
			dia	m?s	ano		
DOMIC?LIO DOS PAIS (cidade/estado/pa?s)	
 						
Rua/n?	.     	
						
Cidade	     	Estado	  	Pa?s	     	
						

6 - RESID?NCIA ATUAL DOS C?NJUGES

	
Rua/n?	.     	
						
Cidade	     	Estado	  	Zip Code	     	
						

7 - NOME  DE SOLTEIRA (CASO DISTINTO DO ATUAL)

	
     	
	

8 - NOME E IDADE ATUAL DE FILHOS HAVIDOS DE EVENTUAIS MATRIM?NIOS 
     ANTERIORES
N O M E	DATA DE NASCIMENTO   dia          m?s         ano	
     	  	  	  	
     	  	  	  	
     	  	  	  	
     	  	  	  	
     	  	  	  	



	  	  	  		     				
     dia    m?s     ano                                (local)                                                  (assinatura do(a) de